Cadastro de Fornecedores

Registro de fornecedores de materiais e prestadores de serviços aptos a contratar com o serviço público.

Ciclo Orçamentário

Sequência de etapas do processo orçamentário, abrangendo elaboração, análise legislativa, execução, acompanhamento, controle e avaliação, até o início do ciclo seguinte.

Cobertura Orçamentária

Crédito orçamentário destinado a custear despesas de determinado subprojeto ou subatividade, proveniente da lei orçamentária ou de créditos adicionais.

Compra

Aquisição remunerada de bens ou serviços, com entrega imediata ou parcelada.

Concorrência

Modalidade licitatória aberta a interessados que comprovem, na habilitação, os requisitos exigidos no edital. É usada, entre outros casos, para compra ou alienação de imóveis, ressalvadas hipóteses legais específicas.

Concurso

Modalidade de licitação voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação aos vencedores.

Conta Contábil

Unidade básica de registro das informações contábeis no Siafi/Siafem, utilizada para representar atos e fatos administrativos.

Contragarantia

Bem, direito ou receita oferecido pelo devedor ao garantidor para cobrir eventual inadimplência, podendo incluir vinculação de receitas tributárias e transferências constitucionais.

Contrapartida

Parcela de recursos que o devedor ou beneficiário se compromete a aplicar em um projeto, podendo vir de receita própria, orçamento ou outro financiamento.

Contrato

Instrumento de acordo entre partes com interesses distintos, no qual são assumidos direitos, deveres ou obrigações.

Convenente

Pessoa jurídica pública ou privada que firma convênio para executar programa, projeto, atividade ou evento, recebendo recursos do Governo Municipal.

Convênio

Instrumento que estabelece obrigações entre dois ou mais participantes que buscam alcançar objetivo comum por meio de parceria.

Convite

Modalidade de licitação destinada a interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não, convidados em número mínimo legal, para contratações dentro dos limites definidos em lei.

Cotação de preços

Procedimento simplificado usado em aquisições de pequeno valor, normalmente dispensadas de licitação.

CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)

Cadastro que identifica a pessoa física perante a Receita Federal, reunindo informações cadastrais do contribuinte. Cada pessoa pode possuir apenas um número de CPF.