Portal da Transparência

DECLARAÇÃO

TEIXEIROPOLIS/RO, 12 de agosto de 2026.

ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, em cumprimento aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, estabelecidos pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), torna pública a presente declaração acerca das informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Declaramos que, até a presente data, não foram identificadas informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo previstos na Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Administração Pública Municipal de Teixeirópolis/RO.

Dessa forma, não há, no período informado, registros de informações classificadas ou desclassificadas a serem relacionados em rol próprio, permanecendo disponíveis para consulta pública as informações de interesse coletivo ou geral, observadas as hipóteses legais de restrição de acesso previstas na legislação vigente.

A presente declaração é disponibilizada no Portal da Transparência do Município de Teixeirópolis/RO, para fins de publicidade, transparência e comprovação do atendimento às disposições da Lei de Acesso à Informação.

O rol será atualizado sempre que houver alteração na situação das informações classificadas ou desclassificadas no âmbito do Município.