VALORES DE DIÁRIAS - Portal da Transparência

VALORES DE DIÁRIAS DO MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS ENCONTRA-SE DEFINIDOS NA LEI 891/2017, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 937/2018 e 1134/2022.

VALORES GERAIS

Discriminação	Valor Unitário R$
Servidores em geral	60,00

CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO

OS VALORES DAS DIARIAS ESTÃO ESPECIFICADOS NOS ART. 4º E 13 DA LEI Nº 891/2017, MODIFICADA PELA LEI Nº 937/2018, CALCULADOS DA SEGUINTE FORMA:

Quanto o afastamento do servidor não exigir pernoite, a diária corresponderá a:

Localidade até 70 (setenta) km de distancia da sede do Município a 30% de seu valor.

Localidade de 71 (setenta e um) km a 160 (cento e sessenta quilometro) km de distancia da sede do Município a 50% de seu valor.

Acima de 160 (cento e sessenta) km de distancia da sede do Município a 100% de seu valor.

Nos deslocamento para fora do Estado, os valores das diárias serão acrescidos em 200%, de seu valor.

Os deslocamentos Especiais estão definidos no Art. 5º, §3º, na Lei nº 891/2017.

Para as cidades de: Ouro Preto D'Oeste e Ji-paraná, como Deslocamento Especial I

Para demais cidades de: Cacoal, Jaru e Ariquemes, Deslocamento Especial II.

Para as cidades de: Porto Velho e Vilhena, como Deslocamento Especial III

Publicado por

ANA CAROLINA ALVES DOS SANTOS - 1113

Publicado em: 13/07/2022 às 18:16

Atualizado em: 09/03/2023 às 13:38 por PREFEITURA

Autenticidade

Documento gerado pelo Portal da Transparência.
Em 25/08/2026 às 14:33:14